Termos de Serviço da DentFlow

Versão: v1-2026-06-09 Data de vigência: 09 de junho de 2026

Este documento estabelece as regras de uso da plataforma DentFlow. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, a clínica declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

Resumo em linguagem simples

A DentFlow é uma plataforma de software para clínicas odontológicas. Não substituímos o juízo clínico do dentista.
Cobramos por assinatura mensal via Stripe. Você pode cancelar a qualquer momento e mantém acesso até o fim do período pago.
A IA da DentFlow ajuda na recepção de pacientes via WhatsApp, mas pode errar. Você é responsável por revisar agendamentos e mensagens críticas.
Você é responsável pelos dados dos seus pacientes. Atuamos como operador na forma do art. 5º, VII da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Mensagens via WhatsApp seguem políticas da Meta. Você é responsável por garantir que o conteúdo esteja em conformidade.
Em caso de problemas, nossa responsabilidade é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses ou R$ 10.000,00, o que for maior.

1. Definições

"DentFlow" significa a sociedade empresária [RAZAO SOCIAL DA DENTFLOW - configure em /platform-admin/integracao-whatsapp], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ DA DENTFLOW - configure em /platform-admin/integracao-whatsapp], com sede em [ENDERECO COMPLETO DA DENTFLOW - configure em /platform-admin/integracao-whatsapp].

"Plataforma" significa o software disponibilizado pela DentFlow no domínio dentflow.app e seus subdomínios, incluindo a recepcionista virtual via WhatsApp, agenda, prontuário, anamnese, ferramentas de marketing e demais funcionalidades.

"Cliente" ou "Clínica" significa a pessoa jurídica que contrata os serviços da DentFlow.

"Usuário" significa qualquer pessoa física autorizada pela Clínica a acessar a Plataforma (administrador, dentista, recepcionista, assistente).

"Paciente" significa a pessoa natural cujos dados são tratados pela Clínica na Plataforma.

"IA" ou "Inteligência Artificial" significa os modelos de linguagem (LLMs) integrados à Plataforma para gerar respostas automatizadas, sugerir agendamentos e processar comunicações com pacientes.

2. Aceitação e Capacidade

2.1. Ao marcar a caixa de aceitação durante o cadastro, o representante legal da Clínica declara possuir poderes de representação suficientes para vincular a Clínica a estes Termos, à Política de Privacidade e ao Contrato de Tratamento de Dados (DPA).

2.2. O representante declara, sob as penas da lei, que as informações fornecidas no cadastro (Razão Social, CNPJ, endereço, dados bancários) são verdadeiras, completas e atualizadas.

2.3. A DentFlow registra a versão dos Termos aceitos, a data, o usuário responsável pela aceitação e o endereço IP utilizado, mantendo este registro como prova nos termos do art. 10 do Decreto nº 8.771/2016 (Marco Civil da Internet).

3. Conta de Acesso

3.1. A Clínica deve manter as credenciais de acesso sob sigilo e é responsável por todas as ações praticadas a partir de sua conta.

3.2. Em caso de suspeita de uso não autorizado, a Clínica deve comunicar imediatamente a DentFlow pelo e-mail suporte@dentflow.app.

3.3. A criação de contas falsas, o uso de identidade de terceiros ou a transferência de credenciais a pessoas não autorizadas constituem violação destes Termos e podem ensejar suspensão imediata, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Serviço de Inteligência Artificial — Limitações e Responsabilidades

4.1. Natureza estatística da IA. Os modelos de IA utilizados pela Plataforma operam por inferência estatística e podem gerar respostas imprecisas, incompletas ou eventualmente incorretas. A IA da DentFlow não realiza diagnóstico, prescrição, recomendação clínica nem qualquer ato privativo de cirurgião-dentista (Lei nº 5.081/1966).

4.2. Revisão humana obrigatória. A Clínica concorda em revisar os agendamentos sugeridos pela IA antes da confirmação ao paciente, sempre que se tratar de procedimento que envolva risco clínico, necessidade de avaliação prévia, ou que possa gerar conflito de agenda com outros compromissos.

4.3. Direito de revisão humana (LGPD art. 20). Qualquer paciente que tenha sua solicitação de agendamento processada exclusivamente por IA tem o direito de solicitar revisão humana da decisão. A Clínica é responsável por atender este direito quando acionado, e a DentFlow disponibilizará as ferramentas técnicas necessárias.

4.4. Limitações de garantia da IA. A DentFlow não garante: (i) que a IA responderá corretamente a todas as solicitações; (ii) que a IA identificará corretamente situações de urgência ou emergência odontológica; (iii) que a IA fará triagem médica adequada. A Clínica reconhece que casos de urgência devem ser tratados por profissional habilitado e que a IA não substitui o atendimento humano.

4.5. Transparência. A DentFlow oferece mecanismo de escalonamento humano para que pacientes em interação com a IA possam, a qualquer momento, solicitar atendimento por um profissional da Clínica.

5. Pagamento, Cobrança e Renovação Automática

5.1. Os planos da DentFlow são cobrados em ciclos mensais via Stripe, com renovação automática.

5.2. Direito de cancelamento. A Clínica pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mediante solicitação pela Plataforma ou pelo e-mail suporte@dentflow.app. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do ciclo de cobrança já pago e não há cobrança adicional.

5.3. Reembolsos. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pessoas físicas que contratarem a Plataforma têm direito a reembolso integral nos primeiros 7 dias após a contratação. Para pessoas jurídicas, não há direito de arrependimento previsto em lei, mas a DentFlow analisa caso a caso solicitações apresentadas em até 7 dias da primeira cobrança.

5.4. Pacotes adicionais. Pacotes de campanhas WhatsApp e créditos avulsos são compras únicas sem renovação automática. Os créditos não expiram enquanto a assinatura principal permanecer ativa.

5.5. Atraso de pagamento. Pagamentos em atraso superior a 7 dias podem resultar em suspensão das funcionalidades de envio (lembretes WhatsApp, campanhas) sem aviso prévio adicional. Após 30 dias de inadimplência, a conta pode ser desativada e os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias adicionais antes da exclusão.

6. Uso Aceitável

6.1. A Clínica concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins legítimos de gestão de sua clínica odontológica, em conformidade com a legislação brasileira, o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012) e as políticas de plataformas integradas (Meta WhatsApp Business Policy, especialmente).

6.2. Vedações expressas. É vedado:

Enviar mensagens não solicitadas (spam) a pacientes ou terceiros;
Utilizar a Plataforma para coletar dados de pacientes que não sejam da Clínica;
Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma;
Revender, sublicenciar ou compartilhar acesso a terceiros não autorizados;
Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, ou que violem direitos de terceiros;
Utilizar conteúdo discriminatório, abusivo, difamatório ou que viole o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Burlar limites técnicos da Plataforma (rate limits, cotas, controles de envio).

6.3. Política de mensagens WhatsApp. A Clínica é responsável por garantir que: (i) os números de telefone cadastrados pertencem a pacientes que consentiram em receber comunicações da Clínica; (ii) os modelos de mensagem utilizados estão em conformidade com as políticas da Meta; (iii) as campanhas marketing respeitam o opt-out solicitado pelo paciente (palavras-chave: PARAR, STOP, SAIR, CANCELAR, UNSUBSCRIBE, DESCADASTRAR são processadas automaticamente pela Plataforma).

7. Propriedade Intelectual

7.1. A Plataforma, incluindo seu código-fonte, marcas, logotipos, layout, conteúdo editorial e materiais de marketing, é de propriedade exclusiva da DentFlow, protegida pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

7.2. A Clínica mantém integralmente a titularidade dos dados que insere na Plataforma, incluindo cadastros de pacientes, prontuários, anamnese, fotografias clínicas, registros financeiros e configurações da clínica.

7.3. A DentFlow concede à Clínica licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma durante a vigência da assinatura. Esta licença não confere à Clínica nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma.

8. Suspensão e Encerramento

8.1. A DentFlow pode suspender ou encerrar a conta da Clínica, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

Inadimplência superior a 30 dias;
Violação destes Termos, da Política de Privacidade ou do DPA;
Uso da Plataforma para atividades ilegais ou que coloquem em risco a integridade da plataforma ou de outros clientes;
Determinação judicial ou administrativa.

8.2. Período de retenção pós-encerramento. Após o encerramento (por iniciativa da Clínica ou da DentFlow), os dados ficam disponíveis para exportação pela Clínica por 30 dias. Decorrido este prazo, os dados são excluídos permanentemente em até 60 dias, ressalvadas as obrigações de retenção fiscal e médica previstas em lei.

8.3. Exportação de dados. A Clínica pode solicitar exportação completa de seus dados a qualquer momento via Plataforma ou pelo e-mail suporte@dentflow.app. A exportação é fornecida em formato JSON, em até 15 dias úteis da solicitação.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. DECLARAÇÃO DE LIMITAÇÃO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA DENTFLOW PERANTE A CLÍNICA, A QUALQUER TÍTULO E DECORRENTE DE QUALQUER FATO, ESTÁ LIMITADA AO MAIOR VALOR ENTRE: (I) O VALOR PAGO PELA CLÍNICA NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU CAUSA À RESPONSABILIDADE; OU (II) R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

9.2. EXCLUSÃO DE DANOS INDIRETOS. A DENTFLOW NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU LUCROS CESSANTES, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A: PERDA DE RECEITA, PERDA DE PACIENTES, PERDA DE OPORTUNIDADE COMERCIAL, OU PERDA DE REPUTAÇÃO.

9.3. Exceções aos limites. Os limites previstos nas cláusulas 9.1 e 9.2 não se aplicam a:

Dolo ou culpa grave comprovada da DentFlow;
Violação dolosa de obrigações da LGPD por parte da DentFlow;
Danos a direitos da personalidade quando comprovado o nexo causal direto com falha da DentFlow.

9.4. Responsabilidade do dentista. A Clínica reconhece que a responsabilidade pelo ato odontológico, pelo diagnóstico, pelo plano de tratamento e pela conduta profissional permanece integral e exclusivamente do cirurgião-dentista, nos termos da Lei nº 5.081/1966 e do Código de Ética Odontológica. A DentFlow é mera ferramenta de gestão.

10. Indenização (Indemnity)

10.1. A Clínica concorda em indenizar e isentar a DentFlow de qualquer reclamação, ação, perda, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de:

Uso da Plataforma em violação a estes Termos;
Coleta ou tratamento de dados de pacientes sem base legal adequada da LGPD;
Envio de mensagens WhatsApp em desacordo com as políticas da Meta ou sem consentimento do paciente;
Reclamação de paciente referente a ato odontológico ou conduta da Clínica;
Violação de direitos de terceiros pela Clínica.

11. Modificações destes Termos

11.1. A DentFlow pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, novas funcionalidades ou melhorias do serviço.

11.2. Notificação de mudanças materiais. Alterações materiais (que aumentem obrigações da Clínica, reduzam direitos da Clínica ou alterem a alocação de responsabilidade) serão notificadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ao administrador da conta e por aviso na Plataforma.

11.3. Re-aceitação. Após mudança material, a Clínica deverá re-aceitar os Termos no próximo login. A não aceitação dentro de 30 dias da notificação implica em direito de cancelamento sem multa e sem prejuízo de reembolso proporcional do período pago.

11.4. Alterações não materiais (correções de redação, ajustes de formatação, esclarecimentos) são publicadas com nova data de "última atualização" e dispensam re-aceitação.

12. Foro e Lei Aplicável

12.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE - configure em /platform-admin/integracao-whatsapp], com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

12.3. Mediação prévia recomendada. As partes se comprometem a tentar resolver eventuais conflitos por mediação antes de recorrer ao Judiciário, durante prazo razoável de 30 dias contados do recebimento da notificação extrajudicial.

13. Disposições Gerais

13.1. Cessão. A Clínica não pode ceder estes Termos a terceiros sem prévia anuência da DentFlow. A DentFlow pode ceder estes Termos no contexto de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante notificação à Clínica.

13.2. Independência das cláusulas. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecem em pleno vigor.

13.3. Tolerância. A não exigência por uma das partes do cumprimento de qualquer obrigação não constitui novação nem renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13.4. Comunicações. Todas as comunicações entre a DentFlow e a Clínica serão feitas por e-mail para os endereços cadastrados, considerando-se recebidas no momento do envio bem-sucedido.

14. Contato

Suporte geral: suporte@dentflow.app Encarregado de Dados (DPO): dpo@dentflow.app Endereço para correspondência: [ENDERECO COMPLETO DA DENTFLOW - configure em /platform-admin/integracao-whatsapp]

Para reclamações relacionadas à proteção de dados, a Clínica e os titulares também podem acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do canal oficial em anpd.gov.br.

Este documento foi elaborado com auxílio de inteligência artificial. Antes de utilizá-lo em produção, recomenda-se revisão por advogado habilitado no Brasil, especialmente em matéria de Direito Digital e LGPD.